Política de Privacidade

Política de Privacidade e de Proteção de Dados

 

(Última atualização: 14/01/2016)

 

1. Geral

2. Como coletamos as informações

3. Utilização

4. Compartilhamento da informação do usuário

5. Cookies

6. Acesso e correção de informações pessoais

7. Outros websites

8. Notificação de modificações à Política de Privacidade

9. Proibições

10. Comunicações por e-mail

11. Segurança de informações pessoais

12. Contate-nos

 

1. Geral

1.1 O Parceiro Legal (“nós” ou “PARCEIRO LEGAL”), é um blog de conteúdo jurídico gerido pelo escritório Faria, Cendão & Maia Advogados, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 22.601.643/0001-23.

1.2 O PARCEIRO LEGAL considera a privacidade da informação do usuário (“você” ou “usuário”) um assunto muito sério. A nossa Política de Privacidade foi concebida para comunicar as nossas práticas relativas à coleta, utilização e divulgação de informações que o usuário possa fornecer através do website www.parceirolegal.com e outros websites associados, microsites, aplicativos e sub-sites (o “Site”).

1.3 AO UTILIZAR O SITE OU QUALQUER UM DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO PARCEIRO LEGAL, O USUÁRIO AUTORIZA A COLETA, UTILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE SI, NOS TERMOS DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, E ACEITA VINCULAR-SE À MESMA. SE VOCÊ NÃO ACEITAR TAIS PRÁTICAS E POLÍTICAS, NÃO PODERÁ USAR O SITE.

1.4 O Faria, Cendão & Maia Advogados é uma entidade devidamente constituída e que atua de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive, os termos da Lei nº. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

1.5 Em caso de dúvida sobre Política de Privacidade ou Termos de Uso do Site, você poderá nos contatar através do e-mail parceirolegal@fcmlaw.com.br.

1.6 Esta política descreve as informações que podem ser coletadas sobre você quando utiliza o Site, como essas informações podem ser utilizadas, como você pode controlar o modo como suas informações são utilizadas e que sejam tomadas precauções contra o acesso ou uso destas informações não autorizadas.

1.7 Os serviços disponibilizados por nós podem ser fornecidos em uma variedade de mídias e dispositivos conhecidos no momento ou a seguir desenvolvidos incluindo aplicações móveis, e incluem, sem limitação de notícias, ferramentas de consulta e aplicações de referência, conteúdo personalizado, ferramentas de comunicação e fóruns de discussão.

1.8 NÓS RECOMENDAMOS UMA ATENTA LEITURA DESTA POLÍTICA ANTES DE PROSSEGUIR COM O CADASTRO.

 

2. Como coletamos as informações

2.1 O PARCEIRO LEGAL PODE COLETAR E TRATAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES OU DADOS PESSOAIS SOBRE O USUÁRIO (INFORMAÇÃO QUE PODE SER IDENTIFICADA UNICAMENTE COM O MEMBRO):

2.1.1 INFORMAÇÕES EXIGIDAS PARA EFETUAR O REGISTRO NO SITE OU PARA ACESSAR OUTROS SERVIÇOS FORNECIDOS PELO PARCEIRO LEGAL, COMO A NEWSLETTER, SENDO CERTO QUE SÓ SÃO SOLICITADOS O NOME E O ENDEREÇO DE E-MAIL DO USUÁRIO;

2.1.2 UM REGISTRO DE QUALQUER COMUNICAÇÃO REALIZADA ENTRE O USUÁRIO E O PARCEIRO LEGAL;

2.1.3 AS RESPOSTAS DO USUÁRIO A INQUÉRITOS OU QUESTIONÁRIOS QUE O PARCEIRO LEGAL POSSA USAR PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO;

2.1.4 OS DETALHES DAS VISITAS AO SITE E DOS RECURSOS QUE O USUÁRIO ACESSOU;

2.1.5 A INFORMAÇÃO QUE O PARCEIRO LEGAL PODE TER REQUISITADO DO USUÁRIO, QUANDO ESTE COMUNICA A EXISTÊNCIA DE UM PROBLEMA NO SITE;

2.1.6 INFORMAÇÕES PREFERENCIAIS SOBRE COMO VOCÊ E OS VISITANTES DO SITE INTERAGEM COM NOSSOS SERVIÇOS, AS PREFERÊNCIAS MANIFESTADAS E AS CONFIGURAÇÕES ESCOLHIDAS. EM ALGUNS CASOS, PARA TANTO, FAZEMOS USO DE COOKIES, PIXEL TAGS E TECNOLOGIAS SIMILARES QUE CRIAM E MANTÊM IDENTIFICADORES EXCLUSIVOS.

2.1.7 INFORMAÇÕES DO DISPOSITIVO MÓVEL, INCLUINDO, POR EXEMPLO, MODELO DO HARDWARE, SISTEMA OPERACIONAL E VERSÃO, NOMES E VERSÕES DO ARQUIVOS, IDIOMA DE PREFERÊNCIA, IDENTIFICADOR EXCLUSIVO DO DISPOSITIVO, IDENTIFICADORES DE PUBLICIDADE, NÚMERO DE SÉRIE, INFORMAÇÕES REFERENTES AO MOVIMENTO DO DISPOSITIVO E INFORMAÇÕES DE REDE.

2.1.8 INFORMAÇÕES DE REGISTRO DO SERVIDOR QUE PODEM INCLUIR INFORMAÇÕES COMO ENDEREÇO IP DO DISPOSITIVO, ACESSO A DATAS E HORÁRIOS, CARACTERÍSTICAS DO APLICATIVO OU PÁGINAS VISUALIZADAS, BLOQUEIO DE APLICATIVOS E OUTRAS ATIVIDADES DO SISTEMA, TIPO DE NAVEGADOR E SITE DE TERCEIROS OU SERVIÇO UTILIZADO ANTES DE INTERAGIR COM OS NOSSOS SERVIÇOS.

2.2 TAMBÉM PODEREMOS RECEBER INFORMAÇÕES DE OUTRAS FONTES E ASSOCIÁ-LAS ÀS INFORMAÇÕES REUNIDAS ATRAVÉS DOS NOSSOS SERVIÇOS, POR EXEMPLO: 2.2.1 OS SERVIÇOS PODEM INTEGRAR RECURSOS DE COMPARTILHAMENTO SOCIAL E OUTRAS FERRAMENTAS RELACIONADAS, QUE LHE PERMITEM COMPARTILHAR AÇÕES RELACIONADAS AOS NOSSOS SERVIÇOS COM OUTROS APLICATIVOS, SITES OU MÍDIAS E VICE-VERSA. O USO DE TAIS RECURSOS PERMITE O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES COM SEUS AMIGOS OU O PÚBLICO, DEPENDENDO DAS CONFIGURAÇÕES ESTABELECIDAS COM O SERVIÇO DE COMPARTILHAMENTO SOCIAL. CONSULTE AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE RELACIONADAS AOS SERVIÇOS DE COMPARTILHAMENTO SOCIAL PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE COMO ADMINISTRAM OS DADOS QUE VOCÊ FORNECE OU COMPARTILHA AO USÁ-LOS.

2.3 Só coletamos a informação quando o Usuário opta por fornecê-la. Você não é obrigado a fornecer qualquer informação pessoal ao PARCEIRO LEGAL. No entanto, se não o fizer, poderá não conseguir usufruir de todos os serviços que o PARCEIRO LEGAL disponibiliza.

2.4 A informação também é coletada sem que o Usuário precise fornecê-la diretamente, através de várias tecnologias e métodos, como os cookies e endereços Protocolo de Internet (IP). Estes métodos não coletam nem armazenam informações pessoais.

2.5 Um endereço IP é um número atribuído ao computador ou dispositivo do Usuário pelo respectivo Provedor de Serviço Internet (ISP), para que este possa acessar à Internet. Esta informação é geralmente considerada informação pessoal não identificável, uma vez que na maioria dos casos, um endereço IP só pode ser rastreado de volta até o ISP do usuário, ou até a empresa ou grupo que disponibiliza o acesso à Internet (como por exemplo, a entidade patronal, se o acesso for feito a partir de um local de trabalho).

2.6 Utilizamos o endereço IP do Usuário para diagnosticar problemas no nosso servidor, reportar informações agregadas e determinar o caminho mais rápido que o computador pode tomar para se conectar ao nosso Site e para administrar e melhorar o Site.

 

3. Utilização

3.1 O PARCEIRO LEGAL PODE UTILIZAR ESTAS INFORMAÇÕES PARA:

3.1.1 GARANTIR QUE O CONTEÚDO DO SITE SEJA APRESENTADO DA FORMA MAIS EFICIENTE PARA O MEMBRO E PARA O RESPECTIVO COMPUTADOR OU DISPOSITIVO, E PERSONALIZAR O SITE DE ACORDO COM AS SUAS PREFERÊNCIAS;

3.1.2 AJUDAR A REALIZAR MELHORIAS DE CARÁTER GERAL NO SITE;

3.1.3 FORNECER, MANTER E MELHORAR OS NOSSOS SERVIÇOS;

3.1.4 EXECUTAR OPERAÇÕES INTERNAS, INCLUINDO, POR EXEMPLO, OPERAÇÕES PARA EVITAR FRAUDES E ABUSOS EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS, SOLUCIONAR PROBLEMAS OPERACIONAIS, EXECUTAR ANÁLISE DE DADOS, TESTES E PESQUISAS, BEM COMO MONITORAR E ANALISAR TENDÊNCIAS DE USO E ATIVIDADE;

3.1.5 ENVIAR COMUNICADOS QUE, EM NOSSA OPINIÃO, SERÃO DE SEU INTERESSE, ENTRE OS QUAIS, INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS, SERVIÇOS, PROMOÇÕES, CONTEÚDO, NOTÍCIAS E EVENTOS DO PARCEIRO LEGAL E OUTRAS EMPRESAS, QUANDO ADMISSÍVEL E EM CONFORMIDADE COM AS LEIS LOCAIS APLICÁVEIS;

3.1.6 CUMPRIR E ADMINISTRAR QUAISQUER OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE QUAISQUER ACORDOS CELEBRADOS ENTRE O PARCEIRO LEGAL E O USUÁRIO;

3.1.7 PERMITIR QUE O USUÁRIO PARTICIPE DAS FUNCIONALIDADES DO SITE E DE OUTROS SERVIÇOS;

3.1.8 CONTATAR E NOTIFICAR O USUÁRIO ACERCA DE MODIFICAÇÕES NO SITE OU NOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO PARCEIRO LEGAL (EXCETO SE O USUÁRIO TIVER INDICADO À PARCEIRO LEGAL PARA NÃO O FAZER);

3.1.9 ANALISAR A FORMA COMO OS USUÁRIOS USAM O SITE, PARA EFEITOS INTERNOS DE INVESTIGAÇÃO E MARKETING;

3.1.10 ESTABELECER CONTATOS, A PEDIDO DAS PARTES INTERESSADAS COM OS UTILIZADORES E CLIENTES QUE ESTÃO INTERESSADOS EM UTILIZAR OS SERVIÇOS FORNECIDOS OU PROMOVIDOS ONLINE PELO CONTROLADOR DOS DADOS;

3.1.11 PERMITIR AOS USUÁRIOS DE PEDIR E RECEBER NEWSLETTERS DE NOTÍCIAS E CONTEÚDO DO SITE ATRAVÉS DE E-MAIL; ESTAS NEWSLETTERS CONTÊM A INFORMAÇÃO PROMOCIONAL, COMERCIAL, OU GERAL, OU CONTEÚDO ESPECÍFICO COMO PEDIDO PELO UTILIZADOR.

3.1.12 RESPONDER ÀS SOLICITAÇÕES DO UTILIZADOR PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O CONTEÚDO DA NEWSLETTER E PERMITIR O TRATAMENTO DE DADOS PARA GERIR OS CONTATOS SOLICITADOS PELOS UTILIZADORES.

3.2 A informação do Usuário não será revendida a terceiros, nem utilizada para fins de marketing junto a terceiros.

3.3 O PARCEIRO LEGAL MANTÉM OS REGISTROS DE ACESSO A APLICAÇÕES DE INTERNET, SOB SIGILO, EM AMBIENTE CONTROLADO E DE SEGURANÇA, PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 15 DO MARCO CIVIL DA INTERNET.

 

4. Compartilhamento da Informação do Usuário

4.1 O PARCEIRO LEGAL NÃO DIVULGA JUNTO A TERCEIROS QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO USUÁRIO ATRAVÉS DO SITE, EXCETO:

4.1.1 NOS CASOS EM QUE O PARCEIRO LEGAL FOR OBRIGADO A DIVULGAR OU PARTILHAR OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO, A FIM DE CUMPRIR QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL (POR EXEMPLO, EM VIRTUDE DE UMA ORDEM JUDICIAL, OU PARA EFEITOS DE PREVENÇÃO DE FRAUDE OU OUTROS CRIMES BEM COMO EM RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES APRESENTADA POR AUTORIDADE COMPETENTE, SE ENTENDERMOS QUE A DIVULGAÇÃO ESTÁ DE ACORDO OU É EXIGIDA CONFORME AS LEIS, REGULAMENTOS OU PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS APLICÁVEIS;

4.1.2 PARA FAZER CUMPRIR QUAISQUER CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO APLICÁVEIS AO SITE, OU PARA FAZER CUMPRIR OUTROS TERMOS DE USO REFERENTES AOS SERVIÇOS E/OU PRODUTOS QUE POSSAM SER APLICÁVEIS;

4.1.3 O PARCEIRO LEGAL PODE TRANSFERIR PARA TERCEIROS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO USUÁRIO, NO MBITO DA VENDA DE PARTE OU DA TOTALIDADE DO SEU NEGÓCIO OU ATIVOS, OU COMO PARTE DE QUALQUER REORGANIZAÇÃO OU REESTRUTURAÇÃO DO NEGÓCIO, FUSÃO, CISÃO OU INCORPORAÇÃO, TOMANDO SEMPRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR QUE OS DIREITOS DE PRIVACIDADE DO USUÁRIO CONTINUEM A SER PROTEGIDOS;

4.1.4 PARA PROTEGER OS DIREITOS, BENS OU A SEGURANÇA DO O PARCEIRO LEGAL, DOS USUÁRIOS DO SITE, OU DE QUAISQUER TERCEIROS. ISSO INCLUI A TROCA DE INFORMAÇÃO COM OUTRAS EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES PARA FINS DE PROTEÇÃO DE FRAUDE.

4.1.5 O PARCEIRO LEGAL PODE COMPARTILHAR INFORMAÇÕES COM O PÚBLICO EM GERAL, SE VOCÊ ENVIAR CONTEÚDO A UM FÓRUM ABERTO, COMO COMENTÁRIOS EM BLOG, PUBLICAÇÕES EM MÍDIAS SOCIAIS OU OUTROS RECURSOS DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS NOSSOS SERVIÇOS E VISÍVEIS AO PÚBLICO EM GERAL;

4.1.6 O PARCEIRO LEGAL PODE COMPARTILHAR INFORMAÇÕES COM TERCEIROS COM OS QUAIS VOCÊ OPTAR POR NOS DEIXAR COMPARTILHAR INFORMAÇÕES, POR EXEMPLO, NOS CASOS DE OUTROS APLICATIVOS OU SITES QUE SE INTEGRAM A NOSSA API OU SERVIÇOS, OU AOS QUAIS NOSSA API OU SERVIÇOS ESTÃO INTEGRADOS;

4.1.7 O PARCEIRO LEGAL PODE COMPARTILHAR INFORMAÇÕES COM FORNECEDORES, CONSULTORES, PARCEIROS DE MARKETING E OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE PRECISAM ACESSAR AS INFORMAÇÕES PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO EM NOSSO NOME, COMO NO CASO DA NEWSLETTER GERENCIADA PELA MAILCHIMP;

4.1.8 O PARCEIRO LEGAL PODE COMPARTILHAR INFORMAÇÕES COM AGENTES DA LEI, AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS OU TERCEIROS, SE ENTENDERMOS QUE SUAS AÇÕES SÃO INCONSISTENTES EM RELAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES EM NOSSAS CONDIÇÕES, OU PARA PROTEGER OS DIREITOS, A PROPRIEDADE OU A SEGURANÇA DO PARCEIRO LEGAL OU OUTROS;

4.1.9 SE, MEDIANTE NOTIFICAÇÃO, VOCÊ CONCORDAR EM COMPARTILHÁ-LAS; e

4.1.10 DE FORMA AGREGADA E/OU ANÔNIMA QUE NÃO POSSA SER USADA PARA IDENTIFICÁ-LO.

4.2 Com exceção das situações acima descritas, o PARCEIRO LEGAL não divulgará qualquer informação pessoal do Usuário, exceto se devidamente autorizada por este.

4.3 AS INFORMAÇÕES CEDIDAS POR VOCÊ E REGISTRADAS DEVIDO AO USO DO SITE (COM EXCEÇÃO AO CONTEÚDO DE MENSAGENS PESSOAIS) SERVIRÃO COMO INSUMOS PARA O MAPEAMENTO DE INFORMAÇÕES DE MERCADO E FORMAÇÃO DE ESTATÍSTICAS DO SITE, NÃO SENDO USADA PARA ASSOCIAÇÃO DE TERMOS OU PADRÕES DE BUSCA NA NAVEGAÇÃO DO SITE COM USUÁRIOS INDIVIDUAIS. ATRAVÉS DO CADASTRAMENTO, USO E FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES AO SITE, VOCÊ DELIBERADAMENTE ACEITA AS CONDIÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SOBRE O USO DE SUAS INFORMAÇÕES.

4.4 AS INFORMAÇÕES ADICIONAIS COLETADAS PELO SITE ATRAVÉS DA ANÁLISE DA NAVEGAÇÃO DE CADA USUÁRIO E QUE NÃO O TORNE IDENTIFICÁVEL PESSOALMENTE (COMO O PADRÃO DE NAVEGAÇÃO, POR EXEMPLO) SÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO PARCEIRO LEGAL, QUE PODE USAR ESSAS INFORMAÇÕES DO MODO QUE MELHOR JULGAR APROPRIADA.

4.5 VOCÊ TEM O DIREITO DE NÃO ACEITAR ESSES TERMOS E PROCEDER COM A REMOÇÃO DOS SEUS DADOS, MAS A REMOÇÃO DOS DADOS NÃO FUNCIONARÁ DE MANEIRA RETROATIVA, OU SEJA, AS AÇÕES ANTERIORES À ESSA DECISÃO CONTINUARÃO ARMAZENADOS E COM USO DE ACORDO COM OS INTERESSES DO SITE E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

4.6 Neste sentido, para excluir seus dados da nossa base de dados você deve realizar um pedido aos administradores do Site pelo e-mail parceirolegal@fcmlaw.com.br.

 

5. Cookies

5.1 Um cookie é um trecho de informação armazenado localmente no computador ou dispositivo do Usuário, e que contém informação acerca das atividades deste na Internet. A informação num cookie não contém qualquer informação pessoal identificável que o Usuário envia para o Site do PARCEIRO LEGAL.

5.2 Os “cookies” podem ser usados de diferentes formas, como descritas abaixo:

a) Categoria 1: Cookies Funcionais Estes cookies são usados pelo nosso website por algumas de suas funcionalidades. Eles são usados para lhe oferecer uma melhor experiência ao navegar pelo Site.

b) Categoria 2: Cookies de desempenho Este tipo de cookie coleta informações anônimas sobre a forma como os nossos Usuários utilizam o Site, para podermos otimizá-lo. Por exemplo, usamos uma solução tecnológica da Google chamada Google Analytics, que nos permite perceber como os nossos Usuários chegam, navegam e usam o Site, e como podemos melhorá-lo. As informações coletadas por estes cookies nunca contêm detalhes pessoais a partir dos quais seria possível identificá-lo.

5.3 O acesso do PARCEIRO LEGAL aos cookies termina assim que o Usuário fecha seu navegador. É dada ao Usuário a possibilidade de aceitar ou recusar os cookies. A maioria dos navegadores web aceita cookies automaticamente. No entanto, se preferir, o Usuário pode alterar as configurações do navegador para recusar cookies. Para alterar as configurações do navegador, é necessário acessar as preferências avançadas.

5.4 O PARCEIRO LEGAL é obrigado a obter o seu consentimento antes de usar cookies. Se continuar a navegar no Site depois de ter visto o presente aviso, então o PARCEIRO LEGAL assume que você concorda com a utilização de cookies nos termos acima descritos.

5.5 Se o Usuário optar por não aceitar cookies, o seu acesso à maioria da informação disponível no Site não será comprometido. Contudo, este poderá não conseguir usar plenamente os serviços on-line oferecidos pelo PARCEIRO LEGAL.

 

6. Acesso e Correção de Informações Pessoais

6.1 O PARCEIRO LEGAL tomará todas as medidas cabíveis, de acordo com suas obrigações legais, para atualizar e corrigir as informações pessoais identificáveis que tenham sido submetidas pelo Usuário através do Site e que se encontrem em posse dela.

6.2 Você tem direito de acessar, modificar, corrigir e eliminar os seus dados referentes à sua decisão de ter se tornado um Usuário. Se você atualizar qualquer informação, o Site poderá manter uma cópia das informações anteriores fornecidas por você em nossos arquivos e documentações sobre uso do sistema.

6.3 Você deverá sempre manter suas informações pessoais atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, o PARCEIRO LEGAL poderá atualizá-las ou excluí-las – exceto no caso de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos. Na atualização das informações pessoais dos Usuários, nós poderemos solicitar a você que confirme sua identidade.

6.4 A “Lei” confere ao Usuário o direito de acessar suas informações pessoais detidas pelo PARCEIRO LEGAL. Este direito de acesso pode ser exercido nos termos da referida “Lei”. Se este pretender consultar os detalhes acerca de qualquer informação pessoal que o PARCEIRO LEGAL detém sobre si, deve contatar-nos através da nossa página de contato ou e-mail.

6.5 O PARCEIRO LEGAL toma todas as medidas necessárias para proteger as informações pessoais identificáveis do Usuário enquanto elas são transmitidas do seu computador para o Site, e para proteger estas contra a perda, utilização indevida e acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.

 

7. Outros Websites

7.1 O Site contém links e referências a outros websites. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses websites.

7.2 O PARCEIRO LEGAL não pode se responsabilizar pelo cadastro, termos de uso ou pelas políticas e práticas de privacidade de sites que não sejam operados por si, ainda que o acesso aos mesmos seja realizado através do Site. Recomendamos aos Usuários que consultem a política de cada site que visitarem ou que utilizarem o serviço ainda que dentro da plataforma, por meio de cadastro em redes sociais, aplicações, etc, bem como recomendamos que contatem o respectivo titular ou operador se tiverem alguma dúvida ou questão.

7.3 Adicionalmente, se o Usuário tiver chegado a este Site através de um site de terceiros, o PARCEIRO LEGAL não pode se responsabilizar pelas práticas e políticas de privacidade implementadas pelos titulares ou operadores desse site de terceiros, e recomenda aos usuários que consultem a política desse site e que contatem o respectivo titular ou operador se tiverem alguma dúvida ou questão.

7.4 A SEÇÃO DE DÚVIDAS DO PARCEIRO LEGAL É FEITA POR MEIO DA PLATAFORMA DA WUFOO, WWW.WUFOO.COM, PELO QUE OS USUÁRIOS QUE ENVIAREM PERGUNTAS, CONCORDAM EXPRESSAMENTE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA WUFOO, A QUAL ESTÁ DISPONÍVEL EM HTTP://WWW.WUFOO.COM/PRIVACY/.

7.5 A SEÇÃO DE COMENTÁRIOS DO BLOG DO PARCEIRO LEGAL SÓ PODE SER UTILIZADA POR MEIO DE CADASTRO EM OUTRAS PLATAFORMAS, PELO QUE OS USUÁRIOS DEVEM SEGUIR E CONCORDAR COM OS RESPECTIVOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DESTAS PLATAFORMAS, CONFORME CONSTA NESTA CLÁUSULA.

 

8. Notificação de Modificações à Política de Privacidade

8.1 O PARCEIRO LEGAL pode alterar a Política de Privacidade de tempos em tempos. O uso de informações coletadas agora está sujeito à Política de Privacidade em vigor no momento onde tal informação é utilizada. Se o PARCEIRO LEGAL realizar mudanças na forma como usa as informações pessoais, irá notificar seus Usuários através de um anúncio no site ou enviando um e-mail. Nesse caso o Usuário se torna responsável por rever tais avisos legais referentes às mudanças. Pequenos ajustes a esta Política de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente as formas em que o PARCEIRO LEGAL utiliza suas informações pessoais identificáveis. Nesses casos, o PARCEIRO LEGAL não precisará informar sobre esses pequenos ajustes.

8.2 O uso contínuo dos serviços após a data efetiva de qualquer alteração postada anteriormente constitui na sua aceitação da Política de Privacidade alterada ou modificada. Por esta razão, o PARCEIRO LEGAL encoraja seus Membros a rever esta Política de Privacidade sempre que for utilizar os serviços.

 

9. Proibições

O PARCEIRO LEGAL se reserva o direito de negar ou remover qualquer conexão que contenha informações incorretas ou apelos não substanciados, ou que estejam em conflito com a missão e política do PARCEIRO LEGAL.

 

10. Comunicações por E-mail e Newsletter

10.1 Você autoriza o Site à enviar para seu e-mail de cadastro notificações e comunicações referentes ao Site.

10.2 Quando você receber um e-mail do Site, haverá a possibilidade de optar por não receber mais e-mails desses tipos, seguindo as instruções incluídas no link para cancelar a inscrição ou enviando um e-mail para parceirolegal@fcmlaw.com.br pedindo a exclusão do seu e-mail. Nós podemos enviar mensagens administrativas relacionadas com o seu cadastro, onde nesses casos não haverá a opção de cancelar o recebimentos desses e-mails. Por exemplo, o você pode receber mensagens sobre a sua conta e anúncios de segurança que são obrigatórios.

10.3 A newsletter (ou mailing list) do PARCEIRO LEGAL, é de inscrição voluntária ou por convite, e não difunde nem permite spamming (mensagens não solicitadas). Pode ser subscrita por qualquer utilizador possuidor de uma caixa de correio eletrônico válida.

10.4 O endereço de correio eletrônico dos Usuários é usado estritamente para o fim enunciado, não sendo divulgado online nem a terceiros.

10.5 É garantida aos assinantes a possibilidade de remoção dos respectivos endereços de correio eletrônico registados neste serviço usando os serviços permanentemente disponíveis, de acordo com a legislação em vigor.

10.6 É assegurado o máximo de confidencialidade no tratamento da lista de Usuários assinantes durante as tarefas regulares de administração da newsletter, para evitar apropriação e uso indevido dessa informação.

10.7 A NEWSLETTER DO PARCEIRO LEGAL É REALIZADA POR MEIO DA PLATAFORMA www.mailchimp.com, PELO QUE OS USUÁRIOS CADASTRADOS TANTO NA NEWSLETTER CONCORDAM EXPRESSAMENTE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA MAIL CHIMP, A QUAL ESTÁ DISPONÍVEL EM http://mailchimp.com/legal/privacy/?_ga=1.19286840.1220389038.1450707416.

10.8 Todas as marcas, nomes comerciais, e todas as outras marcas distintivas publicadas nas newsletters são propriedade exclusiva do PARCEIRO LEGAL e estão protegidas por leis nacionais e internacionais que regulam a proteção dos direitos de propriedade intelectual e industrial. Todas as violações desses direitos devem ser processadas sob a lei. O conteúdo das Newsletters e contribuições publicadas nas mesmas continuam a ser propriedade dos seus autores. O PARCEIRO LEGAL não pode ser responsabilizado por qualquer violação de direitos de autor pelos utilizadores registados no serviço de Newsletters.

10.9 O Usuário compromete-se a utilizar o serviço de Newsletter para fins legítimos, e continua a ser totalmente responsável por qualquer utilização ilegal ou violação de leis e regulamentos aplicáveis às informações, dados, etc. Relacionados com o serviço.

 

11. Segurança de Informações Pessoais

11.1 Se nós tomarmos conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem, incluindo qualquer hacker ou outro “break -in”, iremos notificá-lo imediatamente de tal violação e fornecer o máximo de detalhes que possuir referente à natureza e extensão da violação e os dados comprometidos.

11.2 Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de informações coletadas. Se você divulgar suas informações a terceiros através de sites em toda a internet, regras diferentes podem aplicar-se a sua utilização ou divulgação das informações você vier a divulgar. O PARCEIRO LEGAL não controla as políticas de privacidade de terceiros, e você estará sujeito à política de privacidade daqueles terceiros, quando aplicável, como no caso do cadastro na Newsletter, via MAILCHIMP. Nós encorajamos aos nossos Usuários a realizarem perguntas sobre a Política de Privacidade antes de divulgar suas informações pessoais a terceiros.

11.3 Note que informações transportadas a uma rede aberta, como internet ou e-mail, pode ser acessada por qualquer pessoa. Nós não podemos garantir confidencialidade em qualquer comunicação ou material transmitido nesse tipo de rede aberta. Quando expõe qualquer informação pessoal numa rede aberta, você deve ter em mente que a informação está potencialmente acessível a outros e, consequentemente, pode ser coletada e usada por outros sem seu consentimento. Seus dados podem ser perdidos durante a transmissão ou pode ser acessado de forma não autorizada por terceiros. Nós não aceitamos qualquer responsabilidade por perdas diretas ou indiretas, devido a segurança de suas Informações Pessoais ou dados durante sua transferência via internet. Por favor, use outros meios de comunicação se considerar necessário e prudente por razões de segurança.

 

12. Contato

12.1 O Usuário pode entrar em contato com o PARCEIRO LEGAL em qualquer momento e compartilhar suas opiniões sobre as práticas de privacidade ou sobre qualquer questão relacionada às suas informações pessoais. Para isso basta entrara em contato através de nosso Fale Conosco ou pelo telefone (21) 3549-8007. O atendimento ao Usuário é realizado de segunda a sexta, exceto em feriados, das 09h às 18h. Atualizada em 14 de janeiro de 2016.


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