Política de Privacidade

Política de Privacidade e de Proteção de Dados

 

(Última atualização: 08/11/2018)

 

1. Geral

2. Como coletamos as informações

3. Utilização das informações coletadas

4. Compartilhamento da informação do usuário

5. Cookies

6. Acesso e correção de informações pessoais

7. Outros websites

8. Notificação de modificações à Política de Privacidade

9. Proibições

10. Comunicações por e-mail

11. Segurança de informações pessoais

12. Contate-nos

 

Caso esteja com muita pressa em usar nossos serviços, disponibilizamos um breve resumo no Anexo I (“ANEXO I”), o qual não isenta a inteira leitura desta Política.

1. Geral

    1. Sobre a Política de Privacidade. O Parceiro Legal (“nós” ou “PARCEIRO LEGAL”), é um blog de conteúdo jurídico gerido pelo escritório Faria, Cendão & Maia Advogados, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 22.601.643/0001-23.
    1. O que são Dado Pessoais. O PARCEIRO LEGAL considera a privacidade da informação do usuário (“você” ou “usuário”) um assunto muito sério. A nossa Política de Privacidade foi concebida para comunicar as nossas práticas relativas à coleta, utilização e divulgação de informações que o usuário possa fornecer através do website parceirolegal.fcmlaw.com.br e outros websites associados, microsites, aplicativos e sub-sites (o “Site”). Cabe ressaltar, logo de pronto, que não coletamos dados pessoais sensíveis sobre você. 
    1. Autorização de Coleta e Divulgação. AO UTILIZAR O SITE OU QUALQUER UM DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO PARCEIRO LEGAL, VOCÊ AUTORIZA INSTANTÂNEMANETE A COLETA, UTILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE SI, PARA FINS EXCLUSIVOS DE FUNCIONAMENTO DO SITE, NOS TERMOS DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, E ACEITA VINCULAR-SE À MESMA. SE VOCÊ NÃO ACEITAR TAIS PRÁTICAS E POLÍTICAS, NÃO PODERÁ USAR O SITE OU QUALQUER UM DOS SERVIÇOS OFERECIDOS EM SUA PLENA CAPACIDADE. 
    1. Legislação Aplicável. O Faria, Cendão & Maia Advogados é uma entidade devidamente constituída e que atua de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive, os termos da Lei nº. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e a Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”).
    1. Dúvidas. Em caso de dúvida sobre Política de Privacidade, você poderá nos contatar através do e-mail contato@fcmlaw.com.br.
    1. Conteúdo desta Política. Esta política descreve as informações que podem ser coletadas sobre você quando utiliza o Site, como essas informações podem ser utilizadas, como você pode controlar o modo como suas informações serão utilizadas e quais precauções tomadas contra acesso ou uso não autorizado destas informações.
    1. Modo de Disponibilização dos Serviços. Os serviços disponibilizados por nós podem ser fornecidos em uma variedade de mídias e dispositivos conhecidos no momento ou a seguir desenvolvidos incluindo aplicações móveis, e incluem, sem limitação de notícias, ferramentas de consulta e aplicações de referência, conteúdo personalizado, ferramentas de comunicação e fóruns de discussão.
    1. Atenta Leitura. NÓS RECOMENDAMOS E SOLICITAMOS UMA ATENTA LEITURA DESTA POLÍTICA ANTES DE PROSSEGUIR COM O CADASTRO E UTILIZAÇÃO DO PARCEIRO LEGAL.

 

  1. Informações Coletadas
    1. Coleta de Informações Gerais. O PARCEIRO LEGAL PODERRÁ COLETAR E TRATAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES OU DADOS PESSOAIS SOBRE O USUÁRIO, SENDO ESTAS:

2.1.1 INFORMAÇÕES EXIGIDAS PARA EFETUAR O CADASTRO NO SITE OU PARA ACESSAR OUTROS SERVIÇOS FORNECIDOS PELO PARCEIRO LEGAL, COMO A NEWSLETTER, SENDO CERTO QUE SÓ SERÃO SOLICITADOS O NOME, NOME DA EMPRESA (SE HOUVER), TELEFONE E ENDEREÇO DE E-MAIL DO USUÁRIO;

2.1.2 INFORMAÇÕES ADICIONAIS, NÃO PESSOAIS, COMO PROFISSÃO, IDADE, DATA DE NASCIMENTO, PREFERENCIAS INDIVIDUAIS, IDIOMA, CEP E CÓDIGO DE ÁREA, EMPRESA E/OU INSTITUIÇÃO ONDE O USUÁRIO TRABALHA, NÃO SE LIMITANDO A ESSAS;

2.1.3 UM REGISTRO DE QUALQUER COMUNICAÇÃO REALIZADA ENTRE O USUÁRIO E O PARCEIRO LEGAL;

2.1.4 AS RESPOSTAS DO USUÁRIO A INQUÉRITOS OU QUESTIONÁRIOS QUE O PARCEIRO LEGAL POSSA USAR PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO;

2.1.5 OS DETALHES DAS VISITAS AO SITE E DOS RECURSOS QUE O USUÁRIO ACESSOU;

2.1.6 A INFORMAÇÃO QUE O PARCEIRO LEGAL PODE TER REQUISITADO DO USUÁRIO, QUANDO ESTE COMUNICA A EXISTÊNCIA DE UM PROBLEMA NO SITE;

2.1.7 INFORMAÇÕES PREFERENCIAIS SOBRE COMO VOCÊ E OS VISITANTES DO SITE INTERAGEM COM NOSSOS SERVIÇOS, AS PREFERÊNCIAS MANIFESTADAS E AS CONFIGURAÇÕES ESCOLHIDAS. EM ALGUNS CASOS, PARA TANTO, FAZEMOS USO DE COOKIES, PIXEL TAGS E TECNOLOGIAS SIMILARES QUE CRIAM E MANTÊM IDENTIFICADORES EXCLUSIVOS.

2.1.8 INFORMAÇÕES DO DISPOSITIVO MÓVEL, INCLUINDO, POR EXEMPLO, MODELO DO HARDWARE, SISTEMA OPERACIONAL E VERSÃO, NOMES E VERSÕES DO ARQUIVOS, IDIOMA DE PREFERÊNCIA, IDENTIFICADOR EXCLUSIVO DO DISPOSITIVO, IDENTIFICADORES DE PUBLICIDADE, NÚMERO DE SÉRIE, INFORMAÇÕES REFERENTES AO MOVIMENTO DO DISPOSITIVO (LOCALIZAÇÃO) E INFORMAÇÕES DE REDE.

2.1.9 INFORMAÇÕES DE REGISTRO DO SERVIDOR QUE PODEM INCLUIR DADOS COMO: ENDEREÇO IP DO DISPOSITIVO, ACESSO A DATAS E HORÁRIOS, CARACTERÍSTICAS DO APLICATIVO OU PÁGINAS VISUALIZADAS, BLOQUEIO DE APLICATIVOS E OUTRAS ATIVIDADES DO SISTEMA, TIPO DE NAVEGADOR E SITE DE TERCEIROS OU SERVIÇO UTILIZADO ANTES DE INTERAGIR COM OS NOSSOS SERVIÇOS.

2.1.10 DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, CONFORME ELENCADO NA LEI 13.709/2018 (“LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS”), NÃO SERÃO COLETADOS PELO PARCEIRO LEGAL. 

2.2 Coleta de informações de fontes diversas. TAMBÉM PODEREMOS RECEBER INFORMAÇÕES DE OUTRAS FONTES E ASSOCIÁ-LAS ÀS INFORMAÇÕES REUNIDAS ATRAVÉS DOS NOSSOS SERVIÇOS, POR EXEMPLO: 

2.2.1 OS SERVIÇOS PODEM INTEGRAR RECURSOS DE COMPARTILHAMENTO SOCIAL E OUTRAS FERRAMENTAS RELACIONADAS, QUE LHE PERMITEM COMPARTILHAR AÇÕES RELACIONADAS AOS NOSSOS SERVIÇOS COM OUTROS APLICATIVOS, SITES, REDES SOCIAIS, MÍDIAS E VICE-VERSA. O USO DE TAIS RECURSOS PERMITE O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES COM SEUS AMIGOS OU O PÚBLICO, DEPENDENDO DAS CONFIGURAÇÕES ESTABELECIDAS COM O SERVIÇO DE COMPARTILHAMENTO SOCIAL. CONSULTE AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE RELACIONADAS AOS SERVIÇOS DE COMPARTILHAMENTO SOCIAL (REDES SOCIAIS) PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE COMO ADMINISTRAM OS DADOS QUE VOCÊ FORNECE OU COMPARTILHA AO USÁ-LOS.

2.3 Anuência à coleta. Só coletamos a informação quando o Usuário opta por fornecê-la. Você não é obrigado a fornecer qualquer informação pessoal ao PARCEIRO LEGAL. No entanto, se não o fizer, poderá não conseguir usufruir de todos os serviços que o PARCEIRO LEGAL disponibiliza. A informação também é coletada sem que o Usuário precise fornecê-la diretamente, através de várias tecnologias e métodos, como os cookies e endereços Protocolo de Internet (IP). Estes métodos não coletam nem armazenam informações pessoais.

2.5 Coleta e endereço IP. Um endereço IP é um número atribuído ao computador ou dispositivo do Usuário pelo respectivo Provedor de Serviço Internet (ISP), para que este possa acessar à Internet. Esta informação é geralmente considerada informação pessoal não identificável, uma vez que na maioria dos casos, um endereço IP só pode ser rastreado de volta até o ISP do usuário, ou até a empresa ou grupo que disponibiliza o acesso à Internet (como por exemplo, a entidade patronal, se o acesso for feito a partir de um local de trabalho).

2.6 Uso do IP para diagnóstico. Utilizamos o endereço IP do Usuário para diagnosticar problemas no nosso servidor, reportar informações agregadas e determinar o caminho mais rápido que o computador pode tomar para se conectar ao nosso Site e para administrar e melhorar o Site.

 

  1. Utilização das informações coletadas

3.1 O PARCEIRO LEGAL PODE UTILIZAR ESTAS INFORMAÇÕES PARA:

3.1.1 GARANTIR QUE O CONTEÚDO DO SITE SEJA APRESENTADO DA FORMA MAIS EFICIENTE PARA O MEMBRO E PARA O RESPECTIVO COMPUTADOR OU DISPOSITIVO, E PERSONALIZAR O SITE DE ACORDO COM AS SUAS PREFERÊNCIAS;

3.1.2 AJUDAR A REALIZAR MELHORIAS DE CARÁTER GERAL NO SITE;

3.1.3 FORNECER, MANTER E MELHORAR OS NOSSOS SERVIÇOS;

3.1.4 EXECUTAR OPERAÇÕES INTERNAS, INCLUINDO, POR EXEMPLO, OPERAÇÕES PARA EVITAR FRAUDES E ABUSOS EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS, SOLUCIONAR PROBLEMAS OPERACIONAIS, EXECUTAR ANÁLISE DE DADOS, TESTES E PESQUISAS, BEM COMO MONITORAR E ANALISAR TENDÊNCIAS DE USO E ATIVIDADE;

3.1.5 ENVIAR COMUNICADOS QUE, EM NOSSA OPINIÃO, SERÃO DE SEU INTERESSE, ENTRE OS QUAIS, INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS, SERVIÇOS, PROMOÇÕES, CONTEÚDO, NOTÍCIAS E EVENTOS DO PARCEIRO LEGAL E OUTRAS EMPRESAS, QUANDO ADMISSÍVEL E EM CONFORMIDADE COM AS LEIS LOCAIS APLICÁVEIS;

3.1.6 CUMPRIR E ADMINISTRAR QUAISQUER OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE QUAISQUER ACORDOS CELEBRADOS ENTRE O PARCEIRO LEGAL E O USUÁRIO;

3.1.7 PERMITIR QUE O USUÁRIO PARTICIPE DAS FUNCIONALIDADES DO SITE E DE OUTROS SERVIÇOS;

3.1.8 CONTATAR E NOTIFICAR O USUÁRIO ACERCA DE MODIFICAÇÕES NO SITE OU NOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO PARCEIRO LEGAL (EXCETO SE O USUÁRIO TIVER INDICADO À PARCEIRO LEGAL PARA NÃO O FAZER);

3.1.9 ANALISAR A FORMA COMO OS USUÁRIOS USAM O SITE, PARA EFEITOS INTERNOS DE INVESTIGAÇÃO E MARKETING;

3.1.10 ESTABELECER CONTATOS, A PEDIDO DAS PARTES INTERESSADAS COM OS UTILIZADORES E CLIENTES QUE ESTÃO INTERESSADOS EM UTILIZAR OS SERVIÇOS FORNECIDOS OU PROMOVIDOS ONLINE PELO CONTROLADOR DOS DADOS;

3.1.11 PERMITIR AOS USUÁRIOS DE PEDIR E RECEBER NEWSLETTERS DE NOTÍCIAS E CONTEÚDO DO SITE ATRAVÉS DE E-MAIL; ESTAS NEWSLETTERS CONTÊM A INFORMAÇÃO PROMOCIONAL, COMERCIAL, OU GERAL, OU CONTEÚDO ESPECÍFICO COMO PEDIDO PELO UTILIZADOR.

3.1.12 RESPONDER ÀS SOLICITAÇÕES DO UTILIZADOR PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O CONTEÚDO DA NEWSLETTER E PERMITIR O TRATAMENTO DE DADOS PARA GERIR OS CONTATOS SOLICITADOS PELOS UTILIZADORES.

3.2 Informações Adicionais. As informações adicionais não pessoais, ou seja, aquelas que não podem ser utilizadas para sua identificação, poderão ser utilizadas para qualquer finalidade, independentemente de autorização ou notificação. Já as informações pessoais, não serão revendidas a terceiros, nem utilizadas para fins de marketing junto a terceiros. 

3.3 Registros. O PARCEIRO LEGAL MANTÉM OS REGISTROS DE ACESSO A APLICAÇÕES DE INTERNET, SOB SIGILO, EM AMBIENTE CONTROLADO E DE SEGURANÇA, PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 15 DO MARCO CIVIL DA INTERNET. 

3.4 Compras pelo Site. Nos casos de informações fornecidas ao PARCEIRO LEGAL para a realização de compras dentro da Plataforma, poderá o Usuário, estar sujeito a novos aceites de Políticas complementares.

 

  1. Compartilhamento das Informações.

4.1 Exceções para divulgação de informações de usuários. O PARCEIRO LEGAL NÃO DIVULGA JUNTO A TERCEIROS QUALQUER DADO PESSOAL,  FORNECIDO PELO USUÁRIO ATRAVÉS DO SITE, CAPAZ DE IDENTIFICÁ-LO, EXCETO:

4.1.1 NOS CASOS EM QUE O PARCEIRO LEGAL FOR OBRIGADO A DIVULGAR OU PARTILHAR OS DADOS COLETADOS, A FIM DE CUMPRIR QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL (POR EXEMPLO, EM VIRTUDE DE UMA ORDEM JUDICIAL) OU PARA EFEITOS DE PREVENÇÃO DE FRAUDE OU OUTROS CRIMES, BEM COMO EM RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES APRESENTADA POR AUTORIDADE COMPETENTE, SE ENTENDERMOS QUE A DIVULGAÇÃO ESTÁ DE ACORDO OU É EXIGIDA CONFORME AS LEIS, REGULAMENTOS OU PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS APLICÁVEIS;

4.1.2 PARA FAZER CUMPRIR QUAISQUER CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO APLICÁVEIS AO SITE, OU PARA FAZER CUMPRIR OUTROS TERMOS DE USO REFERENTES AOS SERVIÇOS E/OU PRODUTOS QUE POSSAM SER APLICÁVEIS;

4.1.3 NOS CASOS DE VENDA, PARCIAL OU TOTA, DO NEGÓCIO OU DE SEUS ATIVOS, OU COMO PARTE DE QUALQUER REORGANIZAÇAO OU REESTRUTURAÇÃO DO NEGÓCIO, FUSÃO, CISÃO, OU INCORPORAÇÃO, DOS DETENTORES DO SITE, O PARCEIRO LEGAL PODERÁ COMPARTILHAR AS INFORMAÇOES DOS USUÁRIOS COM TERCERIOS QUE FAÇAM PARTE DOS NEGÓCIOS, TOMANDO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR QUE OS DIREITOS DE PRIVACIDADE CONTINUEM A SER PROTEGIDOS, CONFORME ESTA POLÍTICA;

4.1.4 PARA PROTEGER OS DIREITOS, BENS OU A SEGURANÇA DO O PARCEIRO LEGAL, DOS USUÁRIOS DO SITE, OU DE QUAISQUER TERCEIROS. ISSO INCLUI A TROCA DE INFORMAÇÃO COM OUTRAS EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES PARA FINS DE PROTEÇÃO DE FRAUDE;

4.1.5 O PARCEIRO LEGAL PODE COMPARTILHAR INFORMAÇÕES COM O PÚBLICO EM GERAL, CASO VOCÊ ENVIE CONTEÚDO A UM FÓRUM ABERTO, COMO COMENTÁRIOS EM BLOG, PUBLICAÇÕES EM MÍDIAS SOCIAIS OU OUTROS RECURSOS DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS NOSSOS SERVIÇOS E VISÍVEIS AO PÚBLICO EM GERAL;

4.1.6 O PARCEIRO LEGAL PODE COMPARTILHAR INFORMAÇÕES COM TERCEIROS COM OS QUAIS VOCÊ OPTAR POR NOS DEIXAR COMPARTILHAR INFORMAÇÕES, POR EXEMPLO, NOS CASOS DE OUTROS APLICATIVOS OU SITES QUE SE INTEGRAM A NOSSA API OU SERVIÇOS, OU AOS QUAIS NOSSA API OU SERVIÇOS ESTÃO INTEGRADOS;

4.1.7 O PARCEIRO LEGAL PODE COMPARTILHAR INFORMAÇÕES COM FORNECEDORES, CONSULTORES, PARCEIROS DE MARKETING E OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE PRECISAM ACESSAR AS INFORMAÇÕES PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO EM NOSSO NOME, COMO NO CASO DA NEWSLETTER GERENCIADA PELA MAILCHIMP;

4.1.8 O PARCEIRO LEGAL PODE COMPARTILHAR INFORMAÇÕES COM AGENTES DA LEI, AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS OU TERCEIROS, SE ENTENDERMOS QUE SUAS AÇÕES SÃO INCONSISTENTES EM RELAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES EM NOSSAS CONDIÇÕES, OU PARA PROTEGER OS DIREITOS, A PROPRIEDADE OU A SEGURANÇA DO PARCEIRO LEGAL OU OUTROS;

4.1.9 SE, MEDIANTE NOTIFICAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, VOCÊ CONCORDAR EM COMPARTILHÁ-LAS; e

4.1.10 DE FORMA AGREGADA E/OU ANÔNIMA QUE NÃO POSSA SER USADA PARA IDENTIFICÁ-LO.

4.2 Mapeamento e Formação Estatística. AS INFORMAÇÕES CEDIDAS POR VOCÊ E REGISTRADAS DEVIDO AO USO DO SITE (COM EXCEÇÃO AO CONTEÚDO DE MENSAGENS PESSOAIS) SERVIRÃO COMO INSUMOS PARA O MAPEAMENTO DE INFORMAÇÕES DE MERCADO E FORMAÇÃO DE ESTATÍSTICAS DO SITE, NÃO SENDO USADA PARA ASSOCIAÇÃO DE TERMOS OU PADRÕES DE BUSCA NA NAVEGAÇÃO DO SITE COM USUÁRIOS INDIVIDUAIS. ATRAVÉS DO CADASTRAMENTO, USO E FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES AO SITE, VOCÊ DELIBERADAMENTE ACEITA AS CONDIÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SOBRE O USO DE SUAS INFORMAÇÕES.

4.3 Informações Adicionais AS INFORMAÇÕES ADICIONAIS COLETADAS PELO SITE ATRAVÉS DA ANÁLISE DA NAVEGAÇÃO DE CADA USUÁRIO E QUE NÃO O TORNE IDENTIFICÁVEL PESSOALMENTE (COMO O PADRÃO DE NAVEGAÇÃO, POR EXEMPLO) SÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO PARCEIRO LEGAL, QUE PODE USÁ-LAS DO MODO QUE MELHOR JULGAR APROPRIADO.

4.4 Direito de Não Aceitação. VOCÊ TEM O DIREITO DE, A QUALQUER MOMENTO, NÃO ACEITAR ESSES TERMOS E PROCEDER COM A REMOÇÃO DOS SEUS DADOS, MAS A REMOÇÃO DOS DADOS NÃO FUNCIONARÁ DE MANEIRA RETROATIVA, OU SEJA, AS AÇÕES ANTERIORES À ESSA DECISÃO CONTINUARÃO ARMAZENADOS E COM USO DE ACORDO COM OS INTERESSES DO SITE E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

4.5 Exclusão dos Dados. Neste sentido, para excluir seus dados da nossa base de dados você deve realizar um pedido aos administradores do Site pelo e-mail contato@fcmlaw.com.br. 

4.6 Informações Financeiras. As informações financeiras, que por ventura forem fornecidas, de modo complementar pelo Usuário, para realização de compras dentro do SITE, não serão utilizadas nem armazenadas pelo PARCEIRO LEGAL, exceto para, e até que, se complete o pagamento do serviço ora contratado. 

 

  1. Cookies

5.1 O que são os Cookies. Um cookie é um trecho de informação armazenado localmente no computador ou dispositivo do Usuário, e que contém informação acerca das atividades deste na Internet. Essas informações de cookies não contêm qualquer dado pessoal identificável. 

5.2 Cookies Utilizados. Os “cookies” podem ser usados de diferentes formas, como descritas abaixo:

a) Categoria 1: Cookies Funcionais Estes cookies são usados pelo nosso website por algumas de suas funcionalidades. Eles são usados para lhe oferecer uma melhor experiência ao navegar pelo Site.

b) Categoria 2: Cookies de desempenho Este tipo de cookie coleta informações anônimas sobre a forma como os nossos Usuários utilizam o Site, para podermos otimizá-lo. Por exemplo, usamos uma solução tecnológica da Google chamada Google Analytics, que nos permite perceber como os nossos Usuários chegam, navegam e usam o Site, e como podemos melhorá-lo. As informações coletadas por estes cookies nunca contêm detalhes pessoais a partir dos quais seria possível identificá-lo.

5.3 Acesso aos Cookies. O acesso do PARCEIRO LEGAL aos cookies termina assim que o Usuário fecha seu navegador. É dada ao Usuário a possibilidade de aceitar ou recusar os cookies. A maioria dos navegadores web aceita cookies automaticamente. No entanto, se preferir, o Usuário pode alterar as configurações do navegador para recusar os cookies, sob pena de redução do desempenho do SITE.

5.4 Consentimento para Utilização de Cookies. O PARCEIRO LEGAL precisa obter o seu consentimento antes de utilizar cookies. Se continuar a navegar no SITE depois de ter aceitado esta Política de Privacidade, então o PARCEIRO LEGAL assume que você concorda com a utilização de cookies nos termos descritos na presente Política.

5.5 Opção sem Cookies. Se o Usuário optar por não aceitar cookies, o seu acesso à maioria da informação disponível no SITE não será comprometido. Contudo, este poderá não conseguir usar plenamente os serviços on-line oferecidos pelo PARCEIRO LEGAL.

 

  1. Acesso e Correção de Informações Pessoais

6.1 Modificação, Correção e Alteração de Informações.  Você tem direito de acessar, modificar, corrigir e eliminar os seus dados fornecidos no momento do cadastro, a qualquer tempo, e o PARCEIRO LEGAL tomará todas as medidas cabíveis, de acordo com suas obrigações legais, para garantir isso. Se Você atualizar qualquer informação, o PARCEIRO LEGAL poderá manter uma cópia das informações anteriormente fornecidas em seus arquivos, e documentações sobre uso do sistema, caso seja pertinente.  

6.2 Incorreção de informações. Você deverá sempre manter suas informações pessoais atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, o PARCEIRO LEGAL poderá atualizá-las ou excluí-las automaticamente – exceto no caso de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos. Na atualização das informações pessoais dos Usuários, poderá ser solicitado a confirmação de sua identidade.

6.3 Acesso às Informações. O Usuário tem direito a acessar suas informações pessoais detidas pelo PARCEIRO LEGAL, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), bem como com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), contatando os administradores através do e-mail contato@fcmlaw.com.br.

6.4 Medidas Necessárias de Proteção. O PARCEIRO LEGAL toma todas as medidas necessárias para proteger as informações pessoais identificáveis, em todo ou em separado, do Usuário fornecidas ao SITE, incluindo a proteção contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizadas. Para isso o PARCEIRO LEGAL utiliza-se das mais recentes tecnologias e softwares de encriptação SSL, padrão de mercado, além de adotar normas de segurança rigorosas para evitar qualquer acesso não autorizado aos dados guardados pela plataforma]. 

6.5 Proteção de Senhas.  O Usuário é igualmente responsável por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso, especiais ao SITE, de forma que o PARCEIRO LEGAL não se responsabiliza por informações divulgadas ou perdidas por falhas de segurança advindas de maus uso e cuidado do próprio Usuário. 

 

  1. Outros Websites

7.1 Limite de Responsabilidade. O PARCEIRO LEGAL NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS CADASTROS, TERMOS DE USO OU PELAS POLÍTICAS E PRÁTICAS DE PRIVACIDADE DE SITES TERCEIROS  NÃO OPERADOS POR SI, AINDA QUE O ACESSO AOS MESMOS SEJA REALIZADO ATRAVÉS DO PARCEIRO LEGAL, BEM COMO OS SITES DE TERCEIROS QUE O USUÁRIO TENHA PERCORRIDO ATÉ CHEGAR AO SITE. RECOMENDAMOS AOS USUÁRIOS QUE CONSULTEM A POLÍTICA DE CADA SITE QUE VISITAREM, E QUE CONTATEM O RESPECTIVO TITULAR OU OPERADOR SE TIVEREM ALGUMA DÚVIDA OU QUESTÃO.  

7.1.1 Caso o Usuário por ventura venha a realizar compras no SITE, o mesmo será direcionado à plataforma MOIP de pagamentos, onde deverá estar atento aos termos de uso e política de privacidade desta. 

7.2 Comentários e responsabilidade. A SEÇÃO DE COMENTÁRIOS DO BLOG DO PARCEIRO LEGAL SÓ PODE SER UTILIZADA POR MEIO DE CADASTRO EM OUTRAS PLATAFORMAS, PELO QUE OS USUÁRIOS DEVEM SEGUIR E CONCORDAR COM OS RESPECTIVOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DESTAS PLATAFORMAS, CONFORME CONSTA NESTA CLÁUSULA.

 

  1. Notificação de Modificações à Política de Privacidade

8.1 Alteração na Política de Privacidade. O PARCEIRO LEGAL pode alterar a Política de Privacidade de tempos em tempos, estando as informações coletadas sujeitas à Política de Privacidade em vigor no momento da coleta. Se o PARCEIRO LEGAL realizar mudanças na forma como trata as informações pessoais dos Usuários, compromete-se a notificar todos, através de anúncio no SITE ou de notificação por e-mail aos Usuários. Após a notificação e aviso pelo PARCEIRO LEGAL ao Usuário, este se torna responsável por conhecer as mudanças e aceita-las ou não. 

 

8.2 Aceitação Tácita. O uso contínuo dos serviços, pelo Usuário, após a data efetiva de qualquer alteração postada anteriormente constitui na sua aceitação da Política de Privacidade alterada ou modificada. Por esta razão, o PARCEIRO LEGAL encoraja seus Membros a reverem esta Política de Privacidade sempre que for utilizar os serviços.

8.3 Ajustes Não Notificados. Pequenos ajustes nesta Política de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente as formas em que o PARCEIRO LEGAL trata as informações coletadas, de forma que estes não precisarão ser informados. 

 

9. Proibições

9.1 Remoção. O PARCEIRO LEGAL se reserva o direito de negar ou remover qualquer conexão que contenha informações incorretas ou apelos não substanciados, ou que estejam em conflito com a missão e política  do PARCEIRO LEGAL.

 

  1. Comunicações por E-mail e Newsletter

10.1 Envio de Comunicação e Newsletter. Você, ao se cadastrar, poderá optar por concordar que o PARCEIRO LEGAL envie para o seu e-mail e celular notificações e comunicações, novidades sobre os serviços ou informações importantes que necessitem de sua atenção, além de material publicitário, de qualquer natureza, do PARCEIRO LEGAL e seus parceiros.

10.1.1 Opção por Não Recebimento. Caso o Usuário mude de ideia e deseje não mais receber os e-mails mencionados acima, poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento e a exclusão do seu contato da lista de envio de informações, por meio de envio de mensagem aos contatos do administrador do SITE, contato@fcmlaw.com.br.

10.1.2 Recebimento Necessário. Não é permitido ao Usuário exercer opção de cancelamento de recebimento de mensagens, pelo administrador do SITE, que sejam estritamente relacionados à manutenção de seu cadastro no PARCEIRO LEGAL, caso efetue sua conta de cadastro no mesmo.  

10.2 Cadastro Newsletter. A newsletter (ou mailing list) do PARCEIRO LEGAL, é de inscrição voluntária ou por convite, e não difunde nem permite spamming (mensagens não solicitadas). Pode ser subscrita por qualquer utilizador possuidor de uma caixa de correio eletrônico válida. 

10.3 Newsletter e Site de Terceiro. A NEWSLETTER DO PARCEIRO LEGAL É REALIZADA POR MEIO DA PLATAFORMA www.mailchimp.com, PELO QUE OS USUÁRIOS CADASTRADOS TANTO NA NEWSLETTER CONCORDAM EXPRESSAMENTE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA MAIL CHIMP, A QUAL ESTÁ DISPONÍVEL EM http://mailchimp.com/legal/privacy/?_ga=1.19286840.1220389038.1450707416

10.4 Confidencialidade dos Endereços de E-mails.  É assegurada total confidencialidade no tratamento da lista de e-mails dos Usuários durante as tarefas regulares de administração, para evitar apropriação e uso indevido dessa informação, não sendo divulgadas tais informações online, nem a terceiro. 

10.5 Remoção de Endereço de E-mails.  É garantida aos Usuários a possibilidade de remoção dos respectivos endereços de correio eletrônico registados no SITE, usando os meios de contato disponíveis, de acordo com a legislação em vigor, podendo tal ação acarretar em cancelamento do cadastro do Usuário. 

10.6 Direitos e Newsletter. Todas as marcas, nomes comerciais, e todas as outras marcas distintivas publicadas nas newsletters são propriedade exclusiva do PARCEIRO LEGAL e estão protegidas por leis nacionais e internacionais que regulam a proteção dos direitos de propriedade intelectual e industrial. Todas as violações desses direitos devem ser processadas sob a lei. O conteúdo das newsletters e contribuições publicadas nas mesmas continuam a ser propriedade dos seus autores. O PARCEIRO LEGAL não pode ser responsabilizado por qualquer violação de direitos de autor pelos utilizadores registados no serviço de Newsletters.

 

  1. Segurança e Armazenamento de Informações Pessoais
    1. Proteção. As informações pessoais da conta dos Usuários são protegidas por uma senha, para sua segurança e privacidade, e serão armazenados no banco de dados do PARCEIRO LEGAL.

11.1.1 Todas as informações são trafegadas entre o website e o servidor de forma criptografada, com a tecnologia SSL, padrão de mercado. A autenticação do Usuário é feita através de e-mail e senha, seguindo o padrão OAuth de mercado.

11.2 Comunicação. Se o PARCEIRO LEGAL tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem, incluindo qualquer hacker ou outro “break -in”, iremos notificá-lo imediatamente de tal violação e fornecer o máximo de detalhes que possuir referente à natureza e extensão da violação e os dados comprometidos.

11.2.1 Da mesma forma, o Usuário deverá ser diligente em proteger sua senha e os dados de sua conta, devendo informar ao PARCEIRO LEGAL sobre qualquer perda, violação ou ato que ameace a segurança de tais informações, assim que possuir ciência. 

11.3 Limitação de Responsabilidade. Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de informações coletadas pelo PARCEIRO LEGAL. Se você divulgar suas informações a terceiros em redes abertas ou através de sites em toda a internet, regras diferentes podem aplicar-se a sua utilização ou divulgação das informações você vier a divulgar. O PARCEIRO LEGAL não controla as políticas de privacidade de terceiros, e você estará sujeito à política de privacidade daqueles terceiros, quando aplicável, como no caso do cadastro na Newsletter, via MAILCHIMP. Nós encorajamos aos nossos Usuários a realizarem perguntas sobre a Política de Privacidade antes de divulgar suas informações pessoais a terceiros.

11.3.1 O PARCEIRO LEGAL não aceitará qualquer responsabilidade por perdas, diretas ou indiretas, devidas a falhas de segurança de suas informações pessoais, ou dados, durante outras conexões e visitas pela internet. 

11.3.2 Note que informações transportadas a uma rede aberta, como internet ou e-mail, pode ser acessada por qualquer pessoa. Nós não podemos garantir confidencialidade em qualquer comunicação ou material transmitido nesse tipo de rede aberta. Quando expõe qualquer informação pessoal numa rede aberta, você deve ter em mente que a informação está potencialmente acessível a outros e, consequentemente, pode ser coletada e usada por outros sem seu consentimento. Seus dados podem ser perdidos durante a transmissão ou pode ser acessado de forma não autorizada por terceiros. 

11.4 Permissões. O PARCEIRO LEGAL, e qualquer pessoa designada pelo mesmo, pode copiar, divulgar, distribuir, incorporar e de outra forma utilizar o material e todos os dados, imagens, sons, texto e outras informações incorporadas a ele para todos e quaisquer fins, sejam eles comerciais ou não, desde que de acordo com as normas desta Política e da legislação vigente. 

11.5 Responsabilidade do Usuário. O Usuário será responsável por indenizar o PARCEIRO LEGAL por todos os custos e danos que este possa incorrer como resultado da violação desta Política. 

11.6 Cooperação.  O PARCEIRO LEGAL coopera plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material no SITE que violem as disposições legais ou esta Política. 

 

  1. Contato

12.1 Formas de Contato.  O Usuário pode entrar em contato com o PARCEIRO LEGAL em qualquer momento e compartilhar suas opiniões sobre as práticas de privacidade ou sobre qualquer questão relacionada às suas informações pessoais. Para isso basta entrara em contato através: 

  1. de e-mail, informado no site, qual seja, contato@fcmlaw.com.br; 
  2. via chat no Facebook, pelo link: https://www.facebook.com/fcmadvogados/
  3. via número de telefone do administrador do PARCEIRO LEGAL, (21) 2263-8905.  
    1. Horário de Atendimento. O atendimento ao Usuário é realizado de segunda a sexta, exceto em feriados, das 09h às 18h. 

Atualizada em 31 de agosto de 2018.

ANEXO 01 

– QUADRO RESUMO –

DADOS COLETADOS E JUSTIFICATIVAS
Dados Coletados Justificativa
AOS USUÁRIO SERÃO SOLICITADOS OS DADOS: (NOME, NOME DA EMPRESA (SE HOUVER), TELEFONE E ENDEREÇO DE E-MAIL DO USUÁRIO. REALIZAÇÃO DO CADASTRO JUNTO AO SITE.
Os detalhes relacionados às visitas ao PARCEIRO LEGAL e aos recursos que o Usuário utilizar. METRIFICAÇÃO PARA MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SITE.
Informações de registro do servidor, que podem incluir endereço IP do dispositivo, acesso a datas e horários, características do PARCEIRO LEGAL ou páginas visualizadas, bloqueio de aplicativos e outras atividades do sistema, como o sistema operacional, tipo de navegador e sites de terceiros ou serviço utilizado antes de interagir com os nossos serviços.
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Informações sobre pagamentos, quando houver, dentro do PARCEIRO LEGAL.
Informações preferenciais sobre como o Usuário interage com nossos serviços e com o sistema, as preferências manifestadas e as configurações escolhidas.* APRIMORAMENTO DA EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO, POR MEIO DE COOKIES, PIXEL TAGS, API’S (APPLICATION PROGRAMMING INTERFACE), FORNECIDOS PELAS REDES SOCIAIS, E TECNOLOGIAS SIMILARES PARA CRIAR E MANTER IDENTIFICADORES EXCLUSIVOS.
FINALIDADE DA COLETA DE DADOS
  Realizar o cadastro o Usuário no PARCEIRO LEGAL.• Envio de newsletters e outros materiais informativos.• Compilação de informações sobre transações e operações no PARCEIRO LEGAL. • Garantir que o conteúdo do PARCEIRO LEGAL seja apresentado da forma mais eficiente para Você, personalizando a mesma de acordo com suas preferências.• Executar operações internas, solucionar problemas operacionais e erros de software, executar análise de dados, testes e pesquisas, bem como monitorar e analisar tendências de uso e atividade.• Processar os dados colhidos por diferentes algoritmos internos do serviço ou de terceiros.• Contatar e notificar o Usuário acerca de modificações no SITE, nos prazos, nos serviços oferecidos pelo PARCEIRO LEGAL ou em suas políticas, termos e condições.• Administrar programas de promoções, concursos, competições.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS COLETADOS
• Apenas caso o PARCEIRO LEGAL for obrigado a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir qualquer obrigação legal ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente.• Para fazer cumprir quaisquer condições de utilização aplicáveis ao PARCEIRO LEGAL, ou para fazer cumprir os termos de uso referentes aos serviços que possam ser aplicáveis.• Para proteger os direitos, bens ou a segurança do PARCEIRO LEGAL.• Com fornecedores, consultores, parceiros de marketing e outros prestadores de serviços que precisem necessariamente acessar as informações para execução de seus trabalhos, em nosso nome.• Com agentes da lei, autoridades governamentais ou terceiros, se entendermos que suas ações são inconsistentes em relação às disposições de nossas condições, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do SITE ou de outros.• Se, mediante notificação, Você concordar em compartilhar, ou por ação própria o fizer.• Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, o PARCEIRO LEGAL poderá compartilhar as informações dos USUÁRIOS com terceiros que façam parte dos negócios, tomando as medidas necessárias para Garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta política.• De forma agregada e/ou anônima, de modo que não possa ser usada para identificá-lo.

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